terça-feira, julho 17, 2007
sexta-feira, julho 13, 2007
Notas e Datas
Já estão disponíveis as Notas do Terceiro Caso: Turma de Dia e Turma da Noite.
Datas: Frequência/Exame - 19/07/2007, pelas 18 h, Pavilhão 1.
Aulas de dúvidas: 17/07/2007 (terça) pelas 14h30 e pelas 20h00 (ambas na Estig)
Exame de Recurso: 12 de Setembro (sala a confirmar)
PS - As pessoas cujas notas não sairam, é favor contactarem-me pelo hdlanca@gmail.com
Datas: Frequência/Exame - 19/07/2007, pelas 18 h, Pavilhão 1.
Aulas de dúvidas: 17/07/2007 (terça) pelas 14h30 e pelas 20h00 (ambas na Estig)
Exame de Recurso: 12 de Setembro (sala a confirmar)
PS - As pessoas cujas notas não sairam, é favor contactarem-me pelo hdlanca@gmail.com
quinta-feira, julho 05, 2007
terça-feira, julho 03, 2007
segunda-feira, julho 02, 2007
Absolvido em Tribunal
Quando alguém que é apelidado pela polícia como um dos maiores traficante de droga do Pais é absolvido em Tribunal, algo de estranho se passa. Quando o mesmo foi antes condenado por um Tribunal Português, andou em fuga durante quatro anos, foi preso, extraditado, conseguiu a repetição do julgamento e teve como veredicto inocente, a situação é de incredulidade.
É complexo tentar explicar numa crónica jornalística o que terá acontecido; brevitatis causa, a questão relaciona-se com algumas irregularidades processuais! Um qualquer pequeno lapso no processo, uma questiúncula de pormenor, teve como resultado o impensável: um conhecido traficante de droga passou impune pela justiça portuguesa.
A situação é tão caricata, que o mesmo poderá agora propor uma acção contra o Estado e exigir uma indemnização. Sim, os contribuintes portugueses, podem ter de pagar a este reputado traficante de droga, que ficou em liberdade por erro judicial, uma compensação económica pelos (poucos) incómodos dos nossos Tribunais.
Interessa-me pouco dissertar sobre o caso concreto: é apenas uma árvore na imensa floresta do disparate judicial, cujos responsáveis, não são apenas os julgadores, mas também o MP, os Advogados, o Estado pelo reiterado desinteresse pelo funcionamento dos Tribunais, o irresponsável legislador e, importa não esquecer, todos os que ensinamos Direito.
A nua verdade é que continuamos com um processo, seja ele cível ou penal, profundamente desajustada, que continua a dar primazia à verdade processual em detrimento da verdade dos factos, que privilegia a forma e desvaloriza o conteúdo. O processo hoje, não é um meio para alcançar a verdade, mas uma imensa ratoeira, plena de alçapões, imensos caminhos ínvios, verdadeiras avenidas acessíveis a advogados astutos, um privilegiado campo susceptível de permitir compadrios, uma mina de possibilidades para adiar a Justiça ou impedir que a esta se realize!
Sejamos claro: o preocupante no caso deste traficante, é o facto de situações similares se repetirem quotidianamente nos nossos Tribunais, perante a uma indiferença geral, como se tudo isto fosse normal ou comum, sem gritos de revolta ou indignação.
Pessoalmente, escolho não me calar. A degradação dos Tribunais, a queda do Império do Estado de Direito é o decisivo passo para a tirania da arbitrariedade. Importa não esquecer: quando os portugueses perderem completamente a capacidade de acreditar na Justiça, nada mais nos separa da anarquia.
(Crónica publicada no CorreioAlentejo)
É complexo tentar explicar numa crónica jornalística o que terá acontecido; brevitatis causa, a questão relaciona-se com algumas irregularidades processuais! Um qualquer pequeno lapso no processo, uma questiúncula de pormenor, teve como resultado o impensável: um conhecido traficante de droga passou impune pela justiça portuguesa.
A situação é tão caricata, que o mesmo poderá agora propor uma acção contra o Estado e exigir uma indemnização. Sim, os contribuintes portugueses, podem ter de pagar a este reputado traficante de droga, que ficou em liberdade por erro judicial, uma compensação económica pelos (poucos) incómodos dos nossos Tribunais.
Interessa-me pouco dissertar sobre o caso concreto: é apenas uma árvore na imensa floresta do disparate judicial, cujos responsáveis, não são apenas os julgadores, mas também o MP, os Advogados, o Estado pelo reiterado desinteresse pelo funcionamento dos Tribunais, o irresponsável legislador e, importa não esquecer, todos os que ensinamos Direito.
A nua verdade é que continuamos com um processo, seja ele cível ou penal, profundamente desajustada, que continua a dar primazia à verdade processual em detrimento da verdade dos factos, que privilegia a forma e desvaloriza o conteúdo. O processo hoje, não é um meio para alcançar a verdade, mas uma imensa ratoeira, plena de alçapões, imensos caminhos ínvios, verdadeiras avenidas acessíveis a advogados astutos, um privilegiado campo susceptível de permitir compadrios, uma mina de possibilidades para adiar a Justiça ou impedir que a esta se realize!
Sejamos claro: o preocupante no caso deste traficante, é o facto de situações similares se repetirem quotidianamente nos nossos Tribunais, perante a uma indiferença geral, como se tudo isto fosse normal ou comum, sem gritos de revolta ou indignação.
Pessoalmente, escolho não me calar. A degradação dos Tribunais, a queda do Império do Estado de Direito é o decisivo passo para a tirania da arbitrariedade. Importa não esquecer: quando os portugueses perderem completamente a capacidade de acreditar na Justiça, nada mais nos separa da anarquia.
(Crónica publicada no CorreioAlentejo)
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