Sumário 24

VII. Contratação Mercantil
7. Regime comum aos actos de comércio;
7.1. Os contratos de distribuição: o fornecimento, a concessão comercial e a franquia
7.2.1 Contrato de agência
7.2.1.1 Função económica do contrato de agência;
7.2.1.2 Distinção de figuras afiins
7.2.1.3 Conteúdo do contrato
7.2.2 Contrato de Concessão comercial;
7.2.2.1 Função económica da concessão comercial;
7.2.2.2 Distinção de figuras afins;
7.2.2.3 Conteúdo do contrato;
7.2.3 O contrato de franquia;
7.2.3.1 - Modalidades da franquia:
7.3.3.2 - Elementos do contrato de franquia:
7.2.3.3 Perspectiva económica do contrato;
7.2.4 Contrato de merchandising
7.2.4.1 Função económica do contrato;
7.2.4.2 Distinção de figuras afins
7.2.4.3 Conteúdo do contrato

Bibliografia:

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Idem, ireito Comercial, Lisboa, Ediforum, 2003, pp. 91-104;
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(*) Obra disponível na Biblioteca Municipal de Beja José Saramago