Sumário n.º 18

I - Negócio Jurídico
1. Acções e factos jurídicos
1.1 Eficácia jurídica;
1.2 Factos, Acções e Negócios Jurídicos;
1.3 Modalidades do negócio jurídico

Cordeiro, António Menezes, Tratado de Direito Civil, Parte Geral, Tomo I, Livraria Almedina, 1999, pp. 227 – 280;