Sumário n.º 19

II – A formação do negócio jurídico
1 – O processo negocial
1.1 A declaração de vontade;
1.2 A formação do contrato;
1.3 A forma da declaração

Cordeiro, António Menezes, Tratado de Direito Civil, Parte Geral, Tomo I, Livraria Almedina, 1999, pp. 281 – 348;