Sumário n.º 20

III – Conteúdo do negócio jurídico
1. Requisitos do objecto;
2. Vícios de vontade e da declaração
2.1 Ausencia de vontade;
2.2 Coaçao moral
2.3 Erro
2.4 Simulação
2.5 Negócio Usurário